FNRS | Construção do Documento Nacional Coletivo

Sistematização e Ampliação das Pautas das Residências em Saúde
Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS)

1. Apresentação

Este documento nasce da construção coletiva de residentes em saúde de todo o Brasil, articulados no âmbito do Fórum Nacional de Residentes em Saúde (FNRS), como expressão de resistência, cuidado e luta por direitos.

A partir das realidades vividas nos territórios, buscamos sistematizar as pautas históricas e emergentes das residências em saúde, reconhecendo que nossas conquistas se constroem no dia a dia das práticas, nas assembleias e foruns, no encontro nacional de residencias em saude, nos movimentos sociais em defesa de um SUS com mais equidade. 

O documento propõe a ampliação de direitos, a qualificação dos programas e a consolidação de instrumentos de pactuação e diálogo entre residentes, coordenações, tutores e preceptores; sempre orientados pelos princípios do SUS, da educação crítica e da valorização do trabalho e da vida.

Contextualização: marcos legais e institucionais

As residências em saúde são políticas públicas instituídas pela Lei nº 11.129/2005, regulamentadas por diversas Portarias Interministeriais que articulam o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Educação (MEC). A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) tem como atribuição definir diretrizes, acompanhar e avaliar os programas.

Entretanto, nas últimas décadas, observa-se uma fragilização institucional da política nacional de residências, marcada por:

• distanciamento progressivo do MEC nos processos pedagógicos e formativos;
• sobreposição de lógicas produtivistas nas metas e indicadores;
• precarização dos vínculos e ausência de direitos trabalhistas;
• desigualdades regionais nos regimentos e garantias mínimas.

Frente a esse cenário, reafirmamos o caráter educacional e formativo da residência, sua inserção no SUS como campo de prática e aprendizagem crítica, e a centralidade da autogestão dos coletivos de residentes como força política de sustentação dessa política.

Anotações realizadas no 2º Encontro dos Fóruns – 15º ENRS

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