15º ENRS | Trabalhos Aprovados (Resumos)

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CONTROLE SOCIAL E SUA IMPORTÂNCIA NA ATUAÇÃO FRENTE A PRECARIZAÇÃO DA SAÚDE
Authors:
Juceli Pansera Silveira, Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família - Cascavel/PR
Monica Gomes, Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família - Cascavel/PR
ID do resumo: 204
Enviado: 31/08/2025
Evento: 15º ENRS
Eixo Temático: Eixo 4 | Residências, Participação Social e Defesa do SUS
Nome do apresentador: Monica Gomes
Formato de Participação: Online
Estado: Aprovado (Publicado)
Palavras chave: Controle Social; Sistema Único de Saúde; Participação Cidadã

INTRODUÇÃO: O controle social constitui um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.142/1990,  garantindo a participação da população na formulação, fiscalização e avaliação das  políticas de saúde. Diante do cenário de precarização dos serviços e recursos destinados  ao SUS, a reativação de instâncias de participação popular, como os Conselhos Locais de  Saúde após pandemia mundial da Covid 19, revela-se estratégica para o  fortalecimento da democracia participativa, da transparência e da corresponsabilidade  social. OBJETIVO: reativar o conselho local de saúde, após pandemia mundial da Covid 19,  sensibilização e incentivando a participação comunitária e o controle social na gestão e  execução das políticas públicas de saúde como estratégia no enfrentamento à precarização  e terceirização do SUS de duas unidades de saúde da família com territórios próximos.  MÉTODOS: trata-se de um relato de experiência do tipo descritivo, subsidiado pela atuação  de profissionais de saúde (destacando-se preceptores e residentes) comprometidos com o controle social realizado em vários  momentos, sendo eles: planejamento, reuniões, organização,  estratégias de mobilização comunitária, sensibilização para participação do controle social,  eleição de entidade e da mesa coordenadora. Este processo ocorreu entre os meses de março de 2024 a maio de 2025, sendo  a eleição realizada em junho em conferência local no ano de 2025. RESULTADOS E  DISCUSSÃO: Frente a precarização dos serviços de saúde, dificuldades de acesso, e  divulgação de informações falsas pelas redes sociais, a população apresenta-se  desacreditada da eficiência e eficácia que o controle social pode realizar. Houve elevada  dificuldade em trazer para o debate as entidades, a população e principalmente a rede  escolar e até mesmo os profissionais de saúde, para compor o controle social. Sabe-se que  para além das questões mencionadas acima, há um incentivo velado do neoliberalismo  para o enfraquecimento e esvaziamento dos locais de participação social e descrença das  políticas públicas. Para além de que, o trabalhador que já está exaurido em suas funções  laborativas e concomitantemente a precarização desse trabalho dificulta a maior  participação deste, no controle social. CONSIDERAÇÕES FINAIS: As dificuldades encontradas para  reativar o Conselho Local de Saúde indicam o enfraquecimento  do coletivo o que nos faz refletir na necessidade de buscar estratégias que mobilizem a  população para as causas coletivas da saúde pública, uma vez que na sua concepção o  SUS só foi instituído com a participação e mobilização social intensa que elaborou e  instituiu de forma legítima e jurídica o mais amplo sistema público de saúde do mundo.  Mesmo diante das adversidades enfrentadas durante um ano para reativação do conselho  local, pondera-se que o controle social ainda é o instrumento estruturante da democracia  participativa. Mecanismo estratégico de resistência da precarização dos serviços de saúde  e, ferramenta de participação cidadã, garantindo diálogo e corresponsabilidade entre  Estado e sociedade, embora sua efetividade, exige engajamento contínuo dos usuários, trabalhadores e gestores, bem como, comprometimento e despertar do profissional do SUS  para a consolidação e manutenção da política de saúde pública.