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Juceli Pansera Silveira, Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família - Cascavel/PR
Monica Gomes, Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família - Cascavel/PR
INTRODUÇÃO: O controle social constitui um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.142/1990, garantindo a participação da população na formulação, fiscalização e avaliação das políticas de saúde. Diante do cenário de precarização dos serviços e recursos destinados ao SUS, a reativação de instâncias de participação popular, como os Conselhos Locais de Saúde após pandemia mundial da Covid 19, revela-se estratégica para o fortalecimento da democracia participativa, da transparência e da corresponsabilidade social. OBJETIVO: reativar o conselho local de saúde, após pandemia mundial da Covid 19, sensibilização e incentivando a participação comunitária e o controle social na gestão e execução das políticas públicas de saúde como estratégia no enfrentamento à precarização e terceirização do SUS de duas unidades de saúde da família com territórios próximos. MÉTODOS: trata-se de um relato de experiência do tipo descritivo, subsidiado pela atuação de profissionais de saúde (destacando-se preceptores e residentes) comprometidos com o controle social realizado em vários momentos, sendo eles: planejamento, reuniões, organização, estratégias de mobilização comunitária, sensibilização para participação do controle social, eleição de entidade e da mesa coordenadora. Este processo ocorreu entre os meses de março de 2024 a maio de 2025, sendo a eleição realizada em junho em conferência local no ano de 2025. RESULTADOS E DISCUSSÃO: Frente a precarização dos serviços de saúde, dificuldades de acesso, e divulgação de informações falsas pelas redes sociais, a população apresenta-se desacreditada da eficiência e eficácia que o controle social pode realizar. Houve elevada dificuldade em trazer para o debate as entidades, a população e principalmente a rede escolar e até mesmo os profissionais de saúde, para compor o controle social. Sabe-se que para além das questões mencionadas acima, há um incentivo velado do neoliberalismo para o enfraquecimento e esvaziamento dos locais de participação social e descrença das políticas públicas. Para além de que, o trabalhador que já está exaurido em suas funções laborativas e concomitantemente a precarização desse trabalho dificulta a maior participação deste, no controle social. CONSIDERAÇÕES FINAIS: As dificuldades encontradas para reativar o Conselho Local de Saúde indicam o enfraquecimento do coletivo o que nos faz refletir na necessidade de buscar estratégias que mobilizem a população para as causas coletivas da saúde pública, uma vez que na sua concepção o SUS só foi instituído com a participação e mobilização social intensa que elaborou e instituiu de forma legítima e jurídica o mais amplo sistema público de saúde do mundo. Mesmo diante das adversidades enfrentadas durante um ano para reativação do conselho local, pondera-se que o controle social ainda é o instrumento estruturante da democracia participativa. Mecanismo estratégico de resistência da precarização dos serviços de saúde e, ferramenta de participação cidadã, garantindo diálogo e corresponsabilidade entre Estado e sociedade, embora sua efetividade, exige engajamento contínuo dos usuários, trabalhadores e gestores, bem como, comprometimento e despertar do profissional do SUS para a consolidação e manutenção da política de saúde pública.
